Governo do Pará entrega Balanço das contas 2009 ao TCE
O secretário da Fazenda do Pará, Vando Vidal, entregou nesta segunda-feira (5) a Prestação de Contas de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O Secretário da Fazenda do Pará, Vando Vidal, representando a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, entregou hoje (05/04), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prestação de Contas de 2009. O secretário da Fazenda foi recebido pela conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE, juntamente com demais conselheiros. O relator da comissão de análise das contas do governo estadual é o conselheiro Ivan Barbosa da Cunha.
O Balanço 2009 inclui também as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, embora estas recebam parecer prévio de forma separada pelo TCE. A prestação de contas anual é constituída pelo documento chamado Balanço Geral do Estado (BGE), composta por demonstrativos dos atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público.
"O Balanço é um instrumento legal que possibilita a avaliação do desempenho da administração pública, conferindo transparência à gestão dos recursos público, pois permite a identificação da origem e a aplicação dos recursos financeiros, subsidiando a avaliação da sociedade paraense quanto às ações desenvolvidas pelo Estado, na busca da melhoria da qualidade de vida do cidadão", informa o secretário Vando Vidal.
Inicialmente é feita uma abordagem dos aspectos gerais como estrutura, notas explicativas, informações gerais e outros aspectos. Em seguida é apresentado o Relatório do Mapa de Exclusão Social, divulgado pelo IDESP no dia 30 de março, que consiste num diagnóstico utilizando indicadores sociais.
O outro Relatório é o Técnico Contábil, cujo conteúdo abrange explicações e análises da execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos resultados fiscais, da avaliação do programa de ajuste fiscal e dos principais indicadores de gestão. Em seguida há o Relatório de Controle Interno constando às ações da Auditoria Geral do Estado (AGE) e as providências quanto às recomendações do TCE. Por fim, são apresentados os Balanços, Demonstrativos e Anexos exigidos pelas normas legais.
Receita e Gasto - O Balanço de 2009 traz também o cumprimento das principais metas fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao longo de dez anos. "Os números finais consolidados da execução as contas públicas do Pará no exercício de 2009 demonstram resultados positivos em todos os níveis, pois foram apurados superávits na gestão orçamentária, financeira, e patrimonial", resume o secretário Vando Vidal.
Em 2009 a receita total do estado, sem excluir os recursos direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi de R$ 10,5 bilhões, superior em 9,04% em comparação a 2008; R$ 6,1 foram de arrecadação própria, que registrou a elevação de 7,44%, com destaque para o ICMS, que mesmo com a crise financeira teve crescimento de 7,25%.
Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função da crise e das desonerações tributárias realizadas, apresentou decréscimo de 3,62%. As despesas cresceram cerca 8,84% em relação ao ano anterior, e totalizaram R$ 10,2 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 338 milhões.
"Os números apurados das contas de 2009 demonstram que o Estado do Pará continua com equilíbrio fiscal, e os macros indicadores: o resultado primário, nível de endividamento e de pagamento demonstram com clareza essa afirmação. No caso do resultado primário, a meta para 2009 era de R$ 49,6 milhões, e mesmo em um ano de crise, o resultado apurado foi de R$ 86 milhões; quanto ao endividamento, o estado continua tendo um dos menores coeficientes de endividamento da federação brasileira. A LRF impõe um limite de endividamento de até duas vezes a receita corrente líquida ( RCL). Ao final do exercício o estoque bruto foi de R$ 2,7 bilhões, e a RCL de R$ 8 bilhões, ou seja 0,34. De acordo com este indicador, o estado ainda pode buscar no mercado financeiro R$ 13,3 bilhões em financiamento", avalia o secretário adjunto do Tesouro, José Carlos Damasceno.
As despesas de pessoal, que são o principal gasto do setor público, comprometeram 45,56% da RCL, ficando pouco abaixo do limite prudencial, que é de 46,16%. Quando aos demais limites constitucionais, todos foram obedecidos: educação com investimentos de R$ 1,7 bilhão, saúde com investimento de R$ 812 milhões, e transferências constitucionais aos municípios, valor total de R$ 1,6 bilhão. O destaque é para a educação, que em 2009 teve o maior coeficiente de repasse dos últimos sete anos, ou seja de 26,09%.
As metas do Programa de Refinanciamento e Ajuste Fiscal do Estado, assinado em 1998, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também foram cumpridas. Pela metodologia do Programa, o nível de endividamento do estado que é de até a receita líquida real. Em 2009 registrou o coeficiente de 0,37. O resultado primário que tinha como meta a ser alcançada de R$ 151 milhões, alcançou R$ 176 milhões; a receita própria acordada era de R$ 5,2 bilhões e registrou R$ 5,4 bilhões, e o percentual de pagamento do serviço da dívida que é de até 11,5 da RLR, registrou 4,54; ou seja, o Estado possui não só extensa margem de captação de recursos como também de pagamento do serviço da dívida.
Ana Márcia Pantoja - Sefa
