Aprovado plano de carreira da educação básica.
O governo do Estado aprovou o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto segue à sanção da governadora Ana Júlia Carepa.
Houve acordo entre os 31 deputados presentes para a aprovação do projeto, que passou, pela unanimidade de votos, em 1º e 2º turnos e também em redação final. O projeto foi aprovado com todas as emendas acordadas entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), sob a intermediação dos parlamentares.
Para o secretário de planejamento, orçamento e finanças, José Júlio Lima, a aprovação do PCCR é a grande vitória do governo Ana Júlia e mostra o compromisso com a política de valorização da educação no Estado. "O PCCR é responsável, democrático e comprometido com a racionalização dos recursos da educação de forma a garantir as progressões vertical e horizontal das carreiras, além de refletir a preocupação com a gestão da educação, a qualificação profissional e o reconhecimento do professor", ressalta o secretário, que participou da elaboração do PCCR, juntamente com a Secretaria de Estado de Educação.
"Esta é uma data histórica. O PCCR é fruto de uma luta antiga dos profissionais da educação. Houve sensibilidade do governo em relação às demandas dos trabalhadores e isso possibilitou que chegássemos a um consenso com a participação dos deputados", comemorou a deputada Bernadete Ten Caten, líder do PT na Alepa.
Os trabalhadores da educação lotaram as galerias da Alepa para acompanhar a sessão plenária e, em frente ao Palácio da Cabanagem, o movimento sindical retransmitia o andamento da votação ao restante da categoria que não conseguiu um lugar no interior do prédio. A aprovação do PL foi comemorada dentro e fora do plenário. Ao final da votação, alguns deputados foram discursar junto aos educadores, na rua.
"Essa é a maior conquista que os servidores da categoria da educação têm em 15 anos", afirmou o secretário de Estado de Educação, Luís Cavalcante. Para ele, a construção, o debate e a aprovação do PCCR reafirma o compromisso com a educação. "Acho que o nosso governo teve uma grande iniciativa no sentido de mostrar seu compromisso com a educação e com a necessidade de se ter uma carreira dos servidores do magistério, do técnico, e com a inclusão dos demais. Fomos o único governo que fez isso ao atender uma demanda histórica da educação", disse.
Projeto - O PCCR foi protocolado no dia 7 de maio na Alepa. O documento foi aprovado após discussão junto ao Sintepp e aos deputados membros das Constituição e Justiça, de Finanças, e de Educação. Para agilizar a votação, foi acordada uma força tarefa unindo as três comissões para encaminhar mais rapidamente o documento à votação. Foram apresentadas e votadas 12 emendas. Servidores do apoio administrativo e operacional, de nível fundamental e médio foram incluídos no Plano, que inicialmente atendia aos trabalhadores do magistério, atendendo a Lei Federal de nº 11.738, de 2008.
O PCCR prevê a carreira unificada do professor e do especialista com o ingresso do auxiliar em educação e do assistente educacional, mas uma lei a ser elaborada posteriormente vai detalhar as funções dessas duas últimas categorias.
Conquista - A proposta também institui a Jornada de Trabalho para os professores em regência de classe. Com isso, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. As jornadas de trabalho para professores vão variar de 20, 30 e 40 horas semanais. Os servidores ocupantes do cargo de técnico em educação (pedagogo) terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A concessão de uma vantagem pecuniária para o cargo de professor AD1 e AD2, definidos como Classe Especial no PCCR, também foi aprovada. Eles ingressaram no Estado por meio de concursos públicos para o nível médio, realizados até 1988, modelo que está em extinção, já que não se faz mais concurso de nível médio para professor.
Em reconhecimento à importância dos professores da Classe Especial, está prevista a concessão de uma gratificação de 50% em cinco anos, após a implementação do PCCR. No primeiro ano de execução do Plano, será concedido um reajuste de 10%, que aumentará, anualmente, até completar os 50%.
Houve acordo entre os 31 deputados presentes para a aprovação do projeto, que passou, pela unanimidade de votos, em 1º e 2º turnos e também em redação final. O projeto foi aprovado com todas as emendas acordadas entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), sob a intermediação dos parlamentares.
Para o secretário de planejamento, orçamento e finanças, José Júlio Lima, a aprovação do PCCR é a grande vitória do governo Ana Júlia e mostra o compromisso com a política de valorização da educação no Estado. "O PCCR é responsável, democrático e comprometido com a racionalização dos recursos da educação de forma a garantir as progressões vertical e horizontal das carreiras, além de refletir a preocupação com a gestão da educação, a qualificação profissional e o reconhecimento do professor", ressalta o secretário, que participou da elaboração do PCCR, juntamente com a Secretaria de Estado de Educação.
"Esta é uma data histórica. O PCCR é fruto de uma luta antiga dos profissionais da educação. Houve sensibilidade do governo em relação às demandas dos trabalhadores e isso possibilitou que chegássemos a um consenso com a participação dos deputados", comemorou a deputada Bernadete Ten Caten, líder do PT na Alepa.
Os trabalhadores da educação lotaram as galerias da Alepa para acompanhar a sessão plenária e, em frente ao Palácio da Cabanagem, o movimento sindical retransmitia o andamento da votação ao restante da categoria que não conseguiu um lugar no interior do prédio. A aprovação do PL foi comemorada dentro e fora do plenário. Ao final da votação, alguns deputados foram discursar junto aos educadores, na rua.
"Essa é a maior conquista que os servidores da categoria da educação têm em 15 anos", afirmou o secretário de Estado de Educação, Luís Cavalcante. Para ele, a construção, o debate e a aprovação do PCCR reafirma o compromisso com a educação. "Acho que o nosso governo teve uma grande iniciativa no sentido de mostrar seu compromisso com a educação e com a necessidade de se ter uma carreira dos servidores do magistério, do técnico, e com a inclusão dos demais. Fomos o único governo que fez isso ao atender uma demanda histórica da educação", disse.
Projeto - O PCCR foi protocolado no dia 7 de maio na Alepa. O documento foi aprovado após discussão junto ao Sintepp e aos deputados membros das Constituição e Justiça, de Finanças, e de Educação. Para agilizar a votação, foi acordada uma força tarefa unindo as três comissões para encaminhar mais rapidamente o documento à votação. Foram apresentadas e votadas 12 emendas. Servidores do apoio administrativo e operacional, de nível fundamental e médio foram incluídos no Plano, que inicialmente atendia aos trabalhadores do magistério, atendendo a Lei Federal de nº 11.738, de 2008.
O PCCR prevê a carreira unificada do professor e do especialista com o ingresso do auxiliar em educação e do assistente educacional, mas uma lei a ser elaborada posteriormente vai detalhar as funções dessas duas últimas categorias.
Conquista - A proposta também institui a Jornada de Trabalho para os professores em regência de classe. Com isso, o professor passa a ter direito a hora-atividade de 20% para planejamento, correção e formulação de provas, entre outros. As jornadas de trabalho para professores vão variar de 20, 30 e 40 horas semanais. Os servidores ocupantes do cargo de técnico em educação (pedagogo) terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A concessão de uma vantagem pecuniária para o cargo de professor AD1 e AD2, definidos como Classe Especial no PCCR, também foi aprovada. Eles ingressaram no Estado por meio de concursos públicos para o nível médio, realizados até 1988, modelo que está em extinção, já que não se faz mais concurso de nível médio para professor.
Em reconhecimento à importância dos professores da Classe Especial, está prevista a concessão de uma gratificação de 50% em cinco anos, após a implementação do PCCR. No primeiro ano de execução do Plano, será concedido um reajuste de 10%, que aumentará, anualmente, até completar os 50%.
