sexta-feira, 18 de novembro de 2011

18 de Novembro. Dia do Conselheiro Tutelar

por @PhelipePimentel  
Hoje, 18 de novembro, é dia do Conselheiro Tutelar. Você sabe o que é um conselheiro tutelar e o que ele faz?
O Conselheiro tutelar é eleito pela comunidade para zelar pelos direitos das crianças e os adolescentes e decidir sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no município, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro. Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.

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