O Liberal do dia 13/11/2011
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| por @claudioputy |
Sete anos da Resex Verde para Sempre
Cláudio Puty (*)
Nesta semana, foi comemorado o sétimo aniversário da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, uma área de 1,3 milhão de hectares situada no município de Porto de Moz, região do Baixo Xingu. Essa reserva foi criada em 2004 com o objetivo de conter o avanço do desmatamento pela exploração irracional da madeira na região. Houve muita resistência dos proprietários de terra à sua criação e somente no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a declaração de interesse social para fins de desapropriação dos imóveis rurais no seu limite. Os ministros do Supremo, assim, indeferiram o pedido dos grandes fazendeiros da região, que queriam a anulação do decreto de criação da Verde para Sempre.
As Resex surgiram em decorrência da mobilização de movimentos sociais dos povos da floresta, que desde meados dos anos 1980 propunham uma alternativa sustentável de utilização da terra e dos recursos florestais, contrapondo-se ao modelo predatório de agropecuária extensiva, que começou a ser implantado na Amazônia pela ditadura e continuou sob os governos democráticos. Essas populações tradicionais tiram seu sustento do extrativismo e, em menor escala, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte.
Além de combinar o uso produtivo dos recursos florestais com a sua conservação, as Resex visam assegurar o direito histórico das populações extrativistas ao seu território, bem como propiciar formas de sustentabilidade aos recursos naturais existentes no sistema tradicional desses trabalhadores da floresta. Enquanto a pecuária, por exemplo, é responsável por 60% do desmatamento da Amazônia, segundo dados do INPE, a extração de produtos naturais praticada por seringueiros, ribeirinhos e índios tem níveis baixíssimos de impacto no ecossistema. As Resex já somam 5% da Amazônia e beneficiam 200 mil pessoas.
As Resex têm importância estratégica no combate ao desmatamento e à sobrevivência dos povos da floresta; são, portanto, uma alternativa ao modelo de desenvolvimento predador e excludente. A implementação dessas unidades, ocorrida sobretudo durante o governo do presidente Lula, constitui um avanço fundamental, mas existem enormes obstáculos que precisam ser superados e demandam coragem política; entre eles, é importante ressaltar a ausência de regularização fundiária, a insuficiência de investimentos e a falta de planos de manejo. As Resex são uma modalidade de Unidades de Conservação (UCs); existem hoje, no Brasil, 76 milhões de hectares de UCs, das quais cerca de 20 milhões ainda permanecem em mãos privadas. Seriam necessários nada menos que R$ 20 bilhões de reais para indenizar os proprietários dessas terras e promover sua regularização completa.
Também é preciso discutir algumas propostas inovadoras. As Resex protegem a biodiversidade, asseguram estoque de recursos naturais, regulam o clima, mas não competem, nos mercados, com a soja ou a pecuária. Então, como diz a antropóloga Mary Allegreti, os preços dos produtos florestais não compensam o esforço de obtê-los e é por isso que sempre será mais lucrativo derrubar do que proteger as florestas. A antropóloga tem uma sugestão interessante. Segundo ela, “em tempos de mudanças climáticas globais, mais do que um obstáculo, as unidades de conservação de uso sustentável constituem uma oportunidade estratégica para o Brasil. Incluir nos preços dos produtos florestais não madeireiros o valor dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas e pelas comunidades tradicionais pode atender um duplo objetivo: evitar desmatamento e emissões, dinamizando a economia”. Por que não pensar nisso?
(*) Deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Cláudio Puty (*)
Nesta semana, foi comemorado o sétimo aniversário da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, uma área de 1,3 milhão de hectares situada no município de Porto de Moz, região do Baixo Xingu. Essa reserva foi criada em 2004 com o objetivo de conter o avanço do desmatamento pela exploração irracional da madeira na região. Houve muita resistência dos proprietários de terra à sua criação e somente no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a declaração de interesse social para fins de desapropriação dos imóveis rurais no seu limite. Os ministros do Supremo, assim, indeferiram o pedido dos grandes fazendeiros da região, que queriam a anulação do decreto de criação da Verde para Sempre.
As Resex surgiram em decorrência da mobilização de movimentos sociais dos povos da floresta, que desde meados dos anos 1980 propunham uma alternativa sustentável de utilização da terra e dos recursos florestais, contrapondo-se ao modelo predatório de agropecuária extensiva, que começou a ser implantado na Amazônia pela ditadura e continuou sob os governos democráticos. Essas populações tradicionais tiram seu sustento do extrativismo e, em menor escala, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte.
Além de combinar o uso produtivo dos recursos florestais com a sua conservação, as Resex visam assegurar o direito histórico das populações extrativistas ao seu território, bem como propiciar formas de sustentabilidade aos recursos naturais existentes no sistema tradicional desses trabalhadores da floresta. Enquanto a pecuária, por exemplo, é responsável por 60% do desmatamento da Amazônia, segundo dados do INPE, a extração de produtos naturais praticada por seringueiros, ribeirinhos e índios tem níveis baixíssimos de impacto no ecossistema. As Resex já somam 5% da Amazônia e beneficiam 200 mil pessoas.
As Resex têm importância estratégica no combate ao desmatamento e à sobrevivência dos povos da floresta; são, portanto, uma alternativa ao modelo de desenvolvimento predador e excludente. A implementação dessas unidades, ocorrida sobretudo durante o governo do presidente Lula, constitui um avanço fundamental, mas existem enormes obstáculos que precisam ser superados e demandam coragem política; entre eles, é importante ressaltar a ausência de regularização fundiária, a insuficiência de investimentos e a falta de planos de manejo. As Resex são uma modalidade de Unidades de Conservação (UCs); existem hoje, no Brasil, 76 milhões de hectares de UCs, das quais cerca de 20 milhões ainda permanecem em mãos privadas. Seriam necessários nada menos que R$ 20 bilhões de reais para indenizar os proprietários dessas terras e promover sua regularização completa.
Também é preciso discutir algumas propostas inovadoras. As Resex protegem a biodiversidade, asseguram estoque de recursos naturais, regulam o clima, mas não competem, nos mercados, com a soja ou a pecuária. Então, como diz a antropóloga Mary Allegreti, os preços dos produtos florestais não compensam o esforço de obtê-los e é por isso que sempre será mais lucrativo derrubar do que proteger as florestas. A antropóloga tem uma sugestão interessante. Segundo ela, “em tempos de mudanças climáticas globais, mais do que um obstáculo, as unidades de conservação de uso sustentável constituem uma oportunidade estratégica para o Brasil. Incluir nos preços dos produtos florestais não madeireiros o valor dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas e pelas comunidades tradicionais pode atender um duplo objetivo: evitar desmatamento e emissões, dinamizando a economia”. Por que não pensar nisso?
(*) Deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
