Ana Júlia decreta isenção de ICMS para ajudar no combate ao escalpelamento.
A governadora Ana Júlia Carepa assinou decreto isentando de ICMS e mantendo créditos fiscais para as operações comerciais relacionadas à venda das saídas internas de coberturas para eixo e volante de inércia do motor de embarcações de até 5 AB de arqueadura bruta, destinadas à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.
A ação faz parte das medidas de combate ao escalpelamento, cujas conseqüências são graves e afetam, principalmente, crianças, vítimas deste tipo de acidente. O decreto de nº 2.132, publicado ontem e deve vigorar até dezembro de 2010.
A redução equivale a cerca de 17% do valor do produto. "A isenção é mais um incentivo. Isso é vantagem para o contribuinte, que sai ganhando. Mas também é vantajoso para quem vende", explicou Uzelinda Martins Moreira, coordenadora de Legislação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Ela refere-se à determinação que também dispensa o estorno do crédito fiscal.
Manter o crédito, segundo a coordenadora, significa um benefício a mais para o comerciante, já que a concessão da isenção de ICMS quase sempre é acompanhada do estorno do crédito. Segundo Uzelinda Moreira, a indicação do desconto deve constar na nota fiscal, ou seja, deve ser feito um demonstrativo do preço neste documento.
Combate - Para o Secretário de Estado de Governo, Edilson Rodrigues, o decreto reforça o combate ao escalpelamento na Amazônia e viabilizará a fabricação e aquisição de cinco mil coberturas de eixo. "Imagine quantos acidentes serão evitados por meio da adoção de uma medida simples e eficiente, que é cobrir o eixo dos barcos. O investimento na prevenção causará uma redução natural do preço e é esse círculo virtuoso que queremos iniciar", afirmou Edilson Rodrigues.
O Governo Popular assinou, ano passado, junto com a Defensoria Pública da União (DPU), termo de cooperação técnica que visa ampliar as ações de combate ao escalpelamento no Pará, que marcou também o lançamento do Projeto Itinerante de Erradicação do Escalpelamento, tendo à frente a DPU e seus parceiros no Estado.
As iniciativas objetivam continuar esclarecendo as vítimas do acidente de escalpo em navegações e população-alvo quanto aos seus direitos no que diz respeito à indenização, tratamento médico e medidas preventivas. O novo decreto representa avanços na luta para evitar acidentes e minimizar problemas causados por embarcações de pequeno porte no Estado, onde os registros de casos são feitos, principalmente, nas regiões do Marajó e do Baixo Tocantins.
Tratamento - Vítimas de escalpelamento passam por longo e complexo tratamento, que demanda o envolvimento de muitos especialistas. Órgãos públicos e privados fazem parte do Comitê Estadual para Prevenção de Acidentes de Escalpelamento, que promove a prevenção e ajuda no tratamento das vítimas.
O processo de assistência às vítimas, hoje, está mais eficiente, segundo Socorro Belarmino, coordenadora do Programa de Atendimento Integral às Vítimas de Escalpelamento, criado em 2006 e oficializado em 2008. "Antes, o paciente chegava a Belém e não sabia para onde ir. Para atender esta demanda e criar um fluxo de atendimento, o Estado criou um cronograma".
Primeiramente, as vítimas são encaminhadas para o Pronto Socorro Municipal (PSM) - do Guamá ou da 14 de Março - ou para o Hospital Metropolitano, onde o quadro clínico é estabilizado. Em seguida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sesma) liga para a Central de Consultas e Internações da Santa Casa de Misericórdia para reservar um leito. No hospital, os pacientes são encaminhados para a Enfermaria de Cirurgia Pediátrica ou para a Clínica Cirúrgica.
O atendimento envolve uma grande equipe, constituída, entre outros profissionais, de cirurgiões pediátricos, médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e até pedagogos - que acompanham crianças e adolescentes, para que não percam o ano letivo.
Muitos pacientes são encaminhados para o Espaço Acolher, uma espécie de albergue, onde é dado prosseguimento ao tratamento com a equipe multidisciplinar. No ambiente, são promovidas atividades interativas educativas e de entretenimento, como cursos e palestras. O Acolher é coordenado por uma assistente social da Santa Casa, um dos parceiros do Comitê Estadual.
Luciane Fiuza - Secom.
