Senadora Kátia Abreu opera por debaixo dos panos contra índices de produtividade.
De um lado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), liderada por Kátia Abreu (DEM-TO), pressiona o governo federal para que a lei seja desrespeitada e os índices de produtividade não sejam atualizados.
Por outro, os ruralistas tentam mudar os critérios de alteração dos índices por meio de articulação no Congresso Nacional, em uma manobra por debaixo dos panos, sem acompanhamento da sociedade nem divulgação na imprensa.
Nesta semana, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a senadora Kátia Abreu tentará aprovar dentro do substitutivo do projeto de lei 325/06, que dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural, a retirada do Grau de Utilização da Terra (GUT), relacionado à ocupação da área, dos parâmetros que determinam a produtividade de uma propriedade rural.
Atualmente, considera-se propriedade produtiva uma área que, explorada econômica e racionalmente, atinge simultaneamente o GUT e o Grau de Eficiência da Exploração (GEE), referente à produtividade física propriamente dita.
De acordo com a proposta da senadora e presidente da CNA, somente o grau de eficiência deve ser considerado e alterado periodicamente, levando em conta a evolução tecnológica, os custos de produção e o nível de renda do produtor rural.
“A exploração econômica e racional da terra pressupõe que os lucros e prejuízos do produtor sejam igualmente avalizados e medidos. A economia agrícola é uma economia de mercado", diz Kátia Abreu no substitutivo.
Função social
Desse ponto de vista, os latifundiários poderiam deixar suas fazendas sem utilização para evitar queda nos lucros. A Constituição de 1988 determina que essas áreas sejam destinadas para a Reforma Agrária, porque não cumpriria a sua função social.
Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), Kátia Abreu quer derrubar o conceito constitucional de função social da terra que, além da produtividade, determina que haja a utilização adequada dos recursos naturais existentes e preservação do meio ambiente, além do respeito às disposições que regulam as relações de trabalho e exploração da propriedade.
“A avaliação passaria pela renda produzida pela propriedade, independente do tamanho e da sua utilização. Isso é um absurdo. Mais uma vez, a senadora tenta acabar com aqueles que realmente produzem a alimentação do povo brasileiro”, explica.
A atualização dos índices de produtividade do campo está prevista na Lei Agrária de 1993, por determinação da Constituição. A revisão da tabela é uma reivindicação dos movimentos sociais e sindicais do campo, uma vez que não há alteração desde o censo agropecuário de 1975.
Em agosto passado, o governo Lula estabeleceu um prazo de 15 dias para concretizar a ação. Os ruralistas reagiram, criando uma CPMI contra a Reforma Agrária e impedindo a assinatura de Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ministro do Agricultura, Pecuária e Abastecimento até março deste ano, quando saiu do governo para disputar a eleição para a Câmara dos Deputados. Para fazer a atualização, é necessária a assinatura do ministro da Agricultura e do ministro do Desenvolvimento Agrário.
