CORREIO LUZIENSE

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seu promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, conjuntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio de seu defensor Público, Joaquim Azevedo Lima Filho, ingressaram hoje, 11, com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o município de Santa Luzia do Pará, por seu prefeito municipal Adamor Aires de Oliveira, a efetuar os pagamentos dos salários atrasados e demais vantagens dos servidores públicos municipais referentes ao ano de 2012, no prazo de 10 dias. A Ação civil pública (ACP) é pioneira por defender a atuação em conjunto do Ministério Público e Defensoria Pública em litisconsórcio em ações civis públicas, aduzindo que a legitimidade de ambas as instituições é presumida, em vista de suas vocações à defesa do interesse público, no qual os necessitados e pobres se inserem de uma forma geral, sendo que o acesso à Justiça deve ser garantido pelas mesmas. O promotor de Justiça, Nadilson G

O juiz da 41ª Zona Eleitoral, Omar José Miranda Cherpinsk, cassou o mandato do prefeito do município de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires de Oliveira, do PR. A decisão foi divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação foi impetrada pelo PMDB, pelos advogados Tiago Brito e Mayara Carneiro, com alegações finais elaboradas por Sábato Rosseti. O juiz determinou que a presidente da Câmara Municipal de Santa Luiza do Pará, Olinda da Luz Lucena (PSD), assume a gestão do município até que o TRE realize outra eleição para prefeito de Santa Luzia do Pará. Com provas de infrações que levariam à cassação de Adamor Ayres, o segundo colocado nas eleições, com a diferença de apenas 108 votos, Edno Alves (PMDB) e sua vice, Maria Lúcia Machado (PT), entraram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em 2012, contra a coligação “Caminhando com o povo”, de Adamor Ayres e Robson Roberto da Silva (PR), o Robson Federal, pedindo a cassação do registro e do diploma do prefei