Liminar garante o retorno de Evaldo Cunha ao cargo de Prefeito de Ipixuna do Pará.
A população de ipixuna do Pará faz festa pela notícia do retorno ao cargo de Prefeito de Evaldo Oliveira da Cunha. O Prefeito teve deferido pedido de liminar para retornar a seu cargo eletivo de prefeito municipal, por Juiz Federal do TRF 1ª. Região em Brasília na manhã desta terça feira, 13 de julho. Abaixo transcrevemos material pesquisado nos tribunais superiores e que foram base do deferimento que garante a volta do prefeito Evaldo: Recorremos a análise de situações similares e que reverteram a situação com uma ação de contestação: “Os pedidos têm natureza punitiva restringindo, sobremaneira atuação política do réu, afetando-o na sua qualidade de cidadão, impondo-se sanção pela prática de ato realizado à frente do governo, tomando decisões políticas”. “ A lei de improbidade administrativa, quando aplicada aos agentes políticos permite, portanto, a imposição de pena pela prática de crime de responsabilidade. O Ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal d...
