domingo, 31 de julho de 2011

Plebiscito no Pará não assegura divisão

O jurista Dalmo Dallar também lembrou que uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será em dezembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado. A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.

Desde que o plebiscito foi aprovado, em junho, tem despertado críticas entre constitucionalistas e políticos pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará - que representa 4% de todos os brasileiros.

Diferentemente do referendo, quando uma norma já aprovada é submetida à população - como ocorreu na consulta sobre a venda de armas em 2005 -, o plebiscito apenas dá o aval para que o Congresso discuta o tema. Se o Pará se manifestar a favor da partição, o Congresso faz um projeto de lei que ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma lei complementar, a divisão exige a aprovação por mais da metade dos congressistas, ou seja, ao menos 41 senadores e 257 deputados. A bancada paraense tem 17 deputados e três senadores.

Parlamentares de São Paulo, como os senadores petistas Marta Suplicy e Eduardo Suplicy, já se posicionaram contrários à divisão sem nenhum estudo de viabilidade socioeconômico. Os líderes do PT e do PSDB esquivam-se de um posicionamento, nesse momento, sobre a questão. "Essa discussão tem provocado o caráter nacional do plebiscito do Pará. Associações comerciais, de oficiais de justiça, políticos têm mostrado apoio nessa linha. Está crescendo a consciência do plebiscito nacional e isso é muito importante para o País", disse Dalmo Dallari.(T. V

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