quarta-feira, 9 de maio de 2012

Vereadores e Condema se reuniram ontem para analisar projeto de lei que cria Conselho do Meio Ambiente


Apesar de ter sido votado em primeira instância, os vereadores de Paragominas voltaram a se reunir nas Comissões para analisar com mais ‘carinho’ a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Condema. “O projeto de lei, precisa ser revisto e sofrer emendas que venham a beneficiar toda a coletividade, não apenas um grupo ou pessoas”, disseram em uníssono todas as autoridades presentes na reunião de ontem, que foi dirigida pelo vereador Cabo Maurício, mas que constava ainda dos vereadores Edinho, Denise Gabriel, Manoel Brasilino, Pixilinga, Professor Jurandir, Ad Santos e Robertinho.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, é um órgão colegiado e autônomo, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, consultivo, normativo referentes à gestão ambiental municipal e à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Na reunião desta terça-feira, os membros do Conselho, também estiveram presentes e o grupo estava formado pelo presidente Ciromar Hupp, Erenildo Maciel, João Martins Eduardo Cassiano, Odilson Picanço e Moniele Fidalgo.
Uma das maiores discussões em torno da composição do Conselho está justamente no seu artigo 6º que reza o seguinte:
Art. 6º. O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente será o Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente“. Vereadores e membros presentes na reunião de ontem não aceitam esta imposição que afirmam ser inconstitucional, porque na verdade é uma prática comum esta indicação, mas não é legal, ou seja, não está ‘escrito’ em nenhuma lei que o secretário deve ser o presidente, e que este deve ser eleito pelo voto do colegiado, não indicado ou imposto de forma abrupta.
Por isso, o Projeto de Lei que cria o Condema não constará na pauta da reunião ordinária de hoje da Câmara de Vereadores e só será colocado em votação após as análises conjuntas de Câmara e Condema em reuniões posteriores

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