sexta-feira, 23 de março de 2012

Justiça Federal terá subseção em Paragominas


A partir de hoje o município de Paragominas, no nordeste paraense, passa a contar com uma subseção da Justiça Federal no Pará. Com competência geral e também de Juizado Especial Federal, a Vara Federal de Paragominas será a terceira subseção inaugurada este ano e a 18ª da Justiça Federal no Estado. E vai receber ações de 14 municípios, a maior parte deles ficava sob a jurisdição da subseção de Castanhal.

A Vara Única da Justiça Federal de Paragominas será localizada na avenida Portugal, bairro Módulo II, quadra 3, bloco 5. Além das demandas do município, também serão redirecionadas para lá os processos de Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará, São Miguel do Guamá e Ulianópolis.

De acordo com o diretor do Fórum da Seção Judiciária Federal do Pará, o juiz Daniel Sobral, a nova vara – que terá a juíza Luciana Sayde Pereira como titular – começa com muito trabalho pela frente. Já foram identificados pelo menos de 4 a 5 mil processos de execução fiscal que serão remanejados para a nova subseção.

“Esta subseção será instalada em uma localidade nova, que ainda não tinha nenhuma vara da Justiça federal. E isso é importante porque aproxima a Justiça dos cidadãos. O morador de Paragominas que, por exemplo, tiver processos relacionados à Caixa Econômica Federal, com o Ministério Público Federal ou alguma autarquia federal, não precisará mais se deslocar até Castanhal, e mesmo até a capital, para resolver seu problema. Isso significa mais celeridade, mais economia de recursos e também mais acessos aos serviços”, afirmou Sobral, lembrando que é de praxe, que tão logo sejam inauguradas as varas da Justiça Federal, também sejam criados em breve nestes municípios, subseções de outras instituições como a do MPF, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre outras.

Em 2010, o Conselho da Justiça Federal aprovou a instalação em todo o país de 230 varas federais criadas em 2009. Desse total, o Pará foi contemplado com mais 10 varas, três delas especializadas no julgamento de questões agrárias e ligadas ao meio ambiente, a serem implantadas até 2014. Além da capital, já foram instaladas novas varas em Santarém, Redenção, Marabá e agora Paragominas. Até o final do ano, será criada uma vara em Tucuruí, também de competência geral.

“Até 2009 tínhamos apenas 12 varas, das quais oito em Belém e uma nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. Agora vamos subir para 18 e teremos mais quatro até 2014. Ou seja, a Justiça Federal do Pará será formada por 22 varas, é como se fosse uma nova seção judiciária. Acredito que desta forma, não apenas os municípios que receberão esta nova subseção, mas todo o Estado, só tem a ganhar com esta interiorização”, afirmou.

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