segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Governo Dilma estuda reforma das Polícias Militares

A ação federal na Bahia, onde se desenvolve uma greve da PM, não foi apenas uma reação pontual. Foi uma demonstração de mudança na política global em relação às Polícias Militares que poderão sofrer reformas radicais.

Os jornais não deram o devido destaque à ação dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas ainda na sexta-feira (03) e às declarações feitas pelas autoridades federais na Bahia, na manhã de sábado (04). Além disso, em função da crise baiana, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto Lei e Ordem.

Foi uma operação de guerra: em menos de 24 horas foram transferidos para a Bahia milhares de soltados do Exército e de elementos da Polícia Federal e da Força Nacional. E mais: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado do governador Jaques Wagner, anunciou que os grevistas serão remetidos para prisões federais.

Há nisso um sentido de emergência já que estamos a poucos dias do Carnavalque é o maior evento anual de Salvador. Mas há, também, uma mudança de padrão. Jamais, desde a redemocratização, o Governo Federal encarou tão de frente a questão da segurança pública. Até aqui, Brasília corria em auxílio dos governos estaduais, nas emergências, mas não assumia o comando das operações.

As reformas
Desde meados nos ano passado, o Ministérios da Justiça e da Defesa aprofundaram estudos visando uma reformulação completa das Polícias Militares a partir do seu próprio conceito e atribuições. Estes estudos esbarram, contudo, num impasse constitucional, uma vez que as PMs são totalmente subordinadas aos governos estaduais.

Seja como for, desde que haja um consenso que permita uma votação de uma emenda constitucional, a ideia é a de reduzir as atribuições das PMs às seguintes tarefas que, de qualquer forma, continuam sendo importantes: tropas de choque ou especializadas para operações com conotação militar, para o enfrentamento de motins e para a garantir a ordem em grandes eventos, como festivais e partidas de futebol.
No mais, as PMs seriam valorizadas (em termos técnicos e salariais) exatamente naquilo que são mais respeitadas e lhes garante uma boa imagem: bombeiros, salvamentos de um modo e guarda rodoviária e florestal.

Os oficiais e suboficiais PMs têm conhecimento desses estudos. Daí que, de algum tempo para cá, de forma aparentemente articulada em todo o território nacional, as greves – que reivindicam aumentos salariais e melhores condições profissionais -, adquiriram características de um movimento mais voltado para a pressão política.

Memória
O atual impasse administrativo político e institucional, envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar nos anos 70 do século passado. Em nome da“Segurança Nacional” extinguiu-se a parte das polícias civis estaduais que, fardada, realizava funções de policiamento ostensivo, hoje exercidas pela pelas Polícias Militares.
Como as Polícias Civis eram subordinadas diretamente aos governadores, alguns deles considerados “rebeldes” fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada diretamente ao comando do Exército.

Disso resultou uma dualidade de funções e conflito de atribuições em relação às Polícias Civis. E esse fato prejudica enormemente o trabalho da Justiça, dada a precariedade técnica dos flagrantes, inquéritos e instauração de processos criminais. Está é, aliás, a maior queixa, hoje, dos juízes de primeira instância.

O melhor exemplo de como funcionava o sistema até a intervenção da Ditadura era o policiamento civil de São Paulo. Neste estado havia a A Guarda Civil, uma corporação uniformizada, criada para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, “velando – segundo o a lei de sua criação – pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos”. Com o tempo a instituição criou sua parte motorizada conhecida como Rádio Patrulha.

A Guarda Civil foi instituída pela Lei nº 2.141, de 22 de outubro de 1926, no governo de Carlos de Campos que governou o Estado de 1924 a 1927. E foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição do Governo Militar. Parte dos seus efetivos foi incorporado à Força Pública do Estado de São Paulo, atual Polícia Militar.
Em Setembro de 1986, o prefeito Jânio Quadros criou a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

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