sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Emenda de iniciativa popular e debatida em Santa Luzia

Siga @correioluziense  
Muitos Luzienses participaram da audiência realizada pelo executivo e legislativo municipal nesta terça (06), com a finalidade de decidir as ações orçamentárias no âmbito da área da SAÚDE, em que será feita a EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO PLOA-2012, prevista no subitem 17.1.1. do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. 

Os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1(uma) emenda de iniciativa popular observados os seguintes limites:
a) Municípios com ate 5.000 habitantes R$ 300.000.000
b) Municípios com ate 5.001 ate 10.000 habitantes R$ 400.000.000
c) Município com ate 10.00 1 ate 20.000 habitantes R$ 500.000.000
d) Município com ate 20.00 1 ate 50.000 habitantes R$ 600.000.000

Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos uma das seguintes ações:
(8581)-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; 
(7652) - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos; 
(10 GD) – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE); 
(8933) – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. 

Após as discussões, foi aprovada, por maioria simples da Plenária, a seguinte ação: 8581-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, na qual deverão ser alocados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular, para: 1 - financiamento para implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços de atenção básica de saúde (Postos, Centros de Saúde, Unidades Básicas e Unidades de apoio à Saúde da Família), 2 - Apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica, incluindo a implantação das Academias de Saúde.
Galeria: Facebook e Orkut

Nenhum comentário: