terça-feira, 4 de outubro de 2011

04 de outubro: Dia do Agente Comunitário de Saúde e Endemias

Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A exatamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatura do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. o Decreto-Lei nº 3.189/99 do Deutado Federal Paulo rocha do PT/Pará dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".

de então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 002, foi a aprovada a Lei Fedeal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.

Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.

E ainda nessa semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.

Sabemos que trabalhadores com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, o que não é o caso de Santa Luzia  que se comemoram tantas conquistas.

Trecho da Carta Aberta.
RUTH BRILHANTE
(Presidente da CONACS).

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