segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Como a divisão do Pará mexe com você


Por Eduardo Suplicy.
O Brasil está a quatro meses de um plebiscito que poderá selar a criação de dois estados. Embora a consulta trate da divisão do Pará em três partes, há uma pressão no meio político e jurídico para que toda a população brasileira seja consultada, já que uma eventual criação de Carajás e Tapajós acarretará em gastos para a União e na criação de seis vagas de senador, além da redistribuição do número de cadeiras de deputados federais por estado. 
Para o jurista Dalmo Dallari, a expressão "população diretamente interessada" a que a Constituição se refere como parte alvo das consultas populares deve ser entendida como a população de todo o país, e não só a do Pará. Ele afirma que, nesse caso, toda a população brasileira é parte interessada. "É preciso lembrar que, com a criação dos estados, haverá a necessidade de que os cofres federais, ou seja, toda a população brasileira, paguem a instalação do aparato governamental." 
O custo estimado é de R$ 3 bilhões. 
Dallari entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte reveja sua decisão de delimitar o plebiscito aos eleitores paraenses. No entanto, nos bastidores, qualquer mudança de planejamento é dada como praticamente impossível, uma vez que os ministros do tribunal já aprovaram em plenário a extensão do plebiscito e a sua data, 11 de dezembro. No Pará, tanto os favoráveis quanto os contrários à divisão defendem que o plebiscito seja restrito ao estado. 
A tese defendida pelo jurista também foi encampada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que usou a tribuna do Senado para criticar a forma como o plebiscito foi definido pelo TSE. O parlamentar frisou que a possível criação de dois estados acarretará no desequilíbrio das forças políticas, uma vez que o eleitorado do Pará passaria a eleger não mais três senadores, mas nove. 
A Constituição fixa um piso de oito deputados e três senadores por estado. O Pará tem 17 e três, respectivamente. Se novas vagas não forem criadas nas casas legislativas, as vagas existentes " 513 de deputado e 81 de senador " terão que ser redistribuídas, o que reduziria a quantidade de representantes em todas as unidades da Federação. O desmembramento do Pará, mesmo com o consentimento da maior parte da população paraense, dependerá de aprovação do Congresso e de sanção presidencial.

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