segunda-feira, 27 de junho de 2011

Só o plebiscito não garante a divisão territorial do Estado

Ao contrário do que pensa a maioria da população, a realidade do plebiscito pela criação dos Estados do Carajás e Tapajós, por si, só, não define a divisão territorial do Pará. A consulta popular, embora seja a parte mais importante do processo, é apenas uma etapa.
“Após a realização do plebiscito, caso seja favorável à criação de um novo Estado, o resultado será levado à Assembleia Legislativa, que vai manifestar uma opinião a respeito do assunto, que tem peso político, mas não tem poder de vetar ou votar contra; depois, o projeto vai para o Congresso Nacional homologar o plebiscito”, explica o deputado João Salame.
Perguntado se o Congresso tem poder de vetar a homologação, Salame disse que tanto o Senado quanto a Câmara podem homologar ou não, mas, para ele, é evidente que, se o resultado do plebiscito for favorável, é muito difícil que os representantes do Congresso Nacional se coloquem contra a vontade do eleitorado.
Mais isso ainda não encerra o assunto. Depois de passar pelo Congresso Nacional, o projeto ainda vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que também pode homologar a criação dos novos Estados, mas também pode vetar.
Desse modo, Salame reforça que o plebiscito é a base de todo esse processo. “Eu diria que o plebiscito é apenas uma etapa, mas uma etapa muito importante, que levou 30 anos para a gente conquistar e talvez seja a fase mais importante porque vai manifestar a opinião da maioria da população”, declara.
Salame observa que, mais do que nunca, a população do sul e sudeste do Pará tem que se empenhar para ganhar o plebiscito e depois “ir pra cima do Congresso Nacional, convencendo que isso é melhor para o Brasil”.

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