terça-feira, 19 de abril de 2011

100 dias com Jatene

Artigo do Profº Henrique Branco: Os cem primeiros dias do governo Jatene*

Prof. Henrique Branco
Nesta semana completou 100 dias que os tucanos retomaram o poder depois de quatro anos afastados do Palácio dos Despachos. O período de quarentena política dado aos governos recém-empossados vai chegando ao fim. Começará a partir de agora, as cobranças e uma forte oposição e fiscalização dos mais entendidos com relação à gestão de Simão Jatene.

O fácil discurso do desequilíbrio orçamentário (velho mantra tucano) parece não fazer o mesmo efeito de semanas atrás. Começa as cobranças por ações concretas e projetos que foram prometidos em época de campanha.

Nesta semana o governador Simão Jatene anuncia a sua agenda mínima (aliás, outro mantra do vocabulário dos tucanos), ou seja, ações de curto e médio prazo para 2011. Segundo um grande jornal de circulação na capital paraense, que mantém sua linha editorial atrelada aos interesses do governo, afirma que os setores empresariais e industriais do estado, estão em total apoio ao governo (setores historicamente apoiadores dos governos do PSDB no Pará). Por outro lado, o funcionalismo e movimentos sociais começam a articular ações de mobilização.

Os servidores estaduais articulam dentro de suas categorias movimentos de greve por não concordar com as posturas do Palácio dos Despachos em relação aos reajustes salariais. O MST (Movimento dos Sem Terras) mobiliza-se para diversas ocupações em fazendas que estão em situação jurídica irregular ou que são reconhecidas como improdutivas.

Nas três principais áreas escolhidas pelo governo Jatene (saúde, educação e segurança pública) muitas promessas é pouca ação. Saúde, por exemplo, demora nas indicações para as regionais, falta de estratégias de gestão, engessaram as primeiras semanas do governo na área. Ainda há notícias que na Santa Casa, a UTI pediátrica toda equipada, inaugurada na gestão passada, ainda não funciona. O governo prometeu mais dois hospitais regionais a serem entregues futuramente.

Na educação, não há novidades. O secretário estadual, Nilson Pinto, declara que não há orçamento para implementar ações na pasta. O PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) aprovado no governo de Ana Júlia Carepa, ainda não foi regulamentado. E não há nem planejamento de fazê-lo. Pelo andar da carruagem, uma grande greve deverá ser promovida pelo Sintepp nas próximas semanas.

O funcionalismo de uma forma geral está receoso com as posturas do novo governo. A relação entre servidores e governos tucanos nunca foi dos melhores. O DNA tucano não carrega consigo cuidados em relação à promoção de ações em prol dos servidores públicos nos seus governos. No Pará não é diferente.

Na segurança pública, há denúncias que os índices de violência que o governo diz que baixaram, na verdade estão maquiados por conta de uma manobra gerencial: a criação da central de flagrantes no bairro de São Brás. Dessa forma os fragrantes são centralizados em um só local, dificultando à ida das pessoas de bairros distantes até o local, gerando os chamados sub-registros, ou seja, fatos que acontecem, mas não entra nas estatísticas oficiais do governo, manobra clara de enganar a opinião pública. Outro ponto perceptível é a diminuição de viaturas e policiais militares nas ruas. Onde estão? Voltaram às funções de outros governos tucanos de segurança em órgãos e instituições, remanejados da rua, do policiamento ostensivo.

O governo Jatene tem sob seu controle (mantido com altos contratos de publicidades e outras benesses) os dois maiores veículos de comunicação do Estado: ORM (Organizações Romulo Maiorana) e RBA, da família Barbalho. Dessa forma mantém a politica de publicidade e comunicação de outros governos. Por isso as informações, os dados do novo governo são bem selecionados ou escamoteados conforme a conveniência.

Outra estratégia tucana é ter o maior controle possível sob o poder legislativo, tendo maioria folgada na Assembleia. O jogo de interesses, na composição de cargos tornou o mote para a migração de parlamentares que, antes, estavam no governo de Ana Júlia e agora mantem-se no Palácio dos Despachos, mas com posicionamento ideológico diferente.

Interessa discutir (e pelos 100 dias já podemos fazer um prognostico do novo governo) se as conquistas do governo passado serão mantidas? O Navegapará parece a cada dia pior; a relação republicana com as prefeituras será mantida? Os repasses fundo-a-fundo da saúde continuarão? A política de descentralização das políticas públicas será mantida? O Bolsa-Trabalho será preservado? A regularização fundiária será passado? Esperamos que não.

*Artigo do Blog do Professor Henrique Branco

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