terça-feira, 13 de julho de 2010

Liminar garante o retorno de Evaldo Cunha ao cargo de Prefeito de Ipixuna do Pará.

A população de ipixuna do Pará faz festa pela notícia do retorno ao cargo de Prefeito de Evaldo Oliveira da Cunha. O Prefeito teve deferido pedido de liminar para retornar a seu cargo eletivo de prefeito municipal, por Juiz Federal do TRF 1ª. Região em Brasília na manhã desta terça feira, 13 de julho.
Abaixo transcrevemos material pesquisado nos tribunais superiores e que foram base do deferimento que garante a volta do prefeito Evaldo:
Recorremos a análise de situações similares e que reverteram a situação com uma ação de contestação: “Os pedidos têm natureza punitiva restringindo, sobremaneira atuação política do réu, afetando-o na sua qualidade de cidadão, impondo-se sanção pela prática de ato realizado à frente do governo, tomando decisões políticas”. “ A lei de  improbidade administrativa, quando aplicada aos agentes políticos permite, portanto, a imposição de pena pela prática de crime de responsabilidade.
O Ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, na reclamação 591, em ação onde se discutia que, ante a ausência de disposição legal definidora da competência, não poderia tal Corte  processar e julgar ação de improbidade administrativa. “ Parece-me contudo que a ação têm como origem atos de improbidade que geram responsabilidade de natureza civil, qual seja, aquela de ressarcir o erário, relativo a indisponibilidade de bens. No entanto, a sanção baseada na suspensão dos direitos políticos tem natureza, evidentemente punitiva. É uma sanção como aquela da perda de função pública, que transcende a seara do Direito Civil. A circunstância de a lei denominá-la civil em nada impressiona. Em verdade, no nosso ordenamento jurídico, não existe qualquer separação estanque entre as leis civis e leis penais.”
O Ministro Nelson Jobim do STF ao analisar pedido de liminar, além de mencionar o trecho do acórdão  supramencionado, ainda faz menção aos ensinamentos de Gilmar Mendes e Arnold Wald: “A instituição de uma ação civil para perseguir os casos de improbidade administrativa coloca, inevitavelmente, a questão a respeito da competência para o seu processo e julgamento, tendo em vista especialmente as conseqüências de eventual sentença condenatória, que nos expressos termos da Constituição, além da indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário, poderá acarretar a perda da função pública e a suspensão do direitos políticos... “ Há dúvida aqui, pois, sobre o realce político-institucional desse instituto. A simples possibilidade de suspensão de direitos políticos, ou a perda da função pública, isoladamente consideradas, seria suficiente para demonstrar que não se trata de uma AÇÃO QUALQUER, mas de uma ‘ação civil’ de forte conteúdo penal, com incontestáveis aspectos políticos. Essa colocação serve pelo menos para alertar-nos sobre a necessidade de que não se torne pacífica a competência dos Juízes de primeira instância para processar e julgar, com base na lei no. 8.429/92, às autoridades que são submetidas, em matéria penal, à competência originária de cortes superiores ou até mesmo do STF. De observar que, enquanto na esfera penal são raras as penas que implicam a perda da função ou a restrição temporária de direitos (Código Penal, art. 47, I, e 92, I).
Hely Lopes Meireles em trecho citado pelo Ministro Nelson Jobim, “ a situação dos que governam e decidem é bem diversa da dos que simplesmente administram e executam encargos técnicos e profissionais, sem responsabilidade de decisão e opções políticas. Daí porque os agentes políticos precisam de ampla liberdade funcional e maior resguardo para o desempenho de suas funções. As prerrogativas que se concedem aos agentes políticos não são privilégios pessoais, são garantias necessárias ao pleno exercício de suas altas e complexas funções governamentais e decisórias. “ Não se admite a destituição indireta de autoridade sufragada pelo voto popular sem o consentimento expresso dos representantes do povo. Não parece haver outra interpretação possível. Do contrário, seria muito fácil comprometer o livre exercício do mandato popular, com a propositura de ações destinadas a afastar, temporariamente o titular do cargo.
Nossos parabéns ao prefeito Evaldo Cunha, feliz retorno e sucesso em sua gestão.
Editorial do blog Correio Luziense.

31 comentários:

Anônimo disse...

O Movimento Solidariedade deseja ao Prefeito Evaldo Cunha sucesso ao retorno do local de onde você nunca deveria ter saído, somos sabedores de que isso tudo não passa de perseguições políticas, pois você é o maior articulador do projeto do Presidente Lula da Região, que é eleger Dilma a primeira mulher presidente do País e reeleger Ana Júlia Governadora do Pará.
Estamos todos com Você.
Um Abraço...
Rogério!!!
Coordenação Estadual do Movimento Solidariedade

Anônimo disse...

Um Prefeito que incentiva a Educação no Mercosul não pode ser vitima desse tipo de perseguição, Evaldo é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo.
Camila Souza - Assunção / Paraguai.

Anônimo disse...

Santa Luzia está com Você Evaldo, são os votos do Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará.
Lourival Fernandes de Lima

Jose Wilson disse...

Evaldo seu justo retorno, sei que alegra todo o seou povo. Me sinto muito mais forte com pessoas firmes e abençoadas como vc Ipixuna esta de parbens pelo gestor que tem e sua equipe sem duvida é um bom time. Parabens ao povo de Ipixuna, a vc, sua familia e sua equipe. abraços!!

ipixuna do pará disse...

Demetrios
o povo de ipixuna estava aclamando pela volta do prefeito evaldo. foi com muita alegria que nós secretarios municipais que recebemos a noticia, e vamos levar o objetivo de levar o melhor para o povo de ipixuna que este e o compromisso que o governo evaldo cunha tem com o povo.

Blog do Paulinho disse...

A justiça foi feita, calou a boca dos oportunistas de plantão. Vitorias como essas é que fazem com que ainda acreditemos na justiça, Ipixuna do Pará esta feliz.

Paulinho Braga

Anônimo disse...

Ipixuna reconhece o valor e a garra desse homem lutador,corajoso e íntegro.Se toda a autoridade é constituída por Deus,seu Retorno era mais que certo.Só foi feito Justiça.
Parabéns mais uma vez ao prefeito Evaldo.
Seu povo o Espera.

Anônimo disse...

Paragominas fica feliz com o retorno do Prefeito exemplo da região, que não se curvou um só instante mediante as perseguições da oposição que até hoje não se conformou com um Trabalhador governando uma das mais importantes cidades da região.
Parabéns Evaldo.

promoção disse...

Parabéns Prefeito, volte logo o povo clama sua volta afinal vc e o grande pensador do sucesso que Ipixuna é,,,,,e ficamos feliz por ter vc com nosso Gestor.A equipe de Governo esta pronta para alavancada de nosso trabalho,,,,ninguem vai nos segurar nem esses que torcem para o nosso projeto não dar certo.

promoção disse...

O gestor que o Municipio elegeu,,,e ninguem vai tirar na marra os funcionarios da Secretaria Municipal de promoção Social lhe parabenliza por mas uma vitoria alcançada e agradece por seu compromisso com os nossos usuários.
Sonia Feitosa

Anônimo disse...

So queria ver a cara do Zé agora...parabéns Evaldo, a Justiça foi restabelecida e agora é só arregaçar as mangas e trabalhar em prol de Dilma e Ana Julia, vamos "vermelhar" o Pará. Eliana.

cida disse...

DEUS sabe o que faz, nos só temos que agradece-lo pelas as graças alcançadas. Porque choros anoite se a alegria vem pela manhã para aqueles que confiam no Sr. claro! estamos muitos felizes com seu retorno saiba que vc é mais que especial ñ só por ser prefeito mais pela pessoa que és, sei que sua volta só veio confirmar que o caminho longo e arduo mais a vitoria é garantida em nome do de JESUS. Parabens!" TUDO PODE SER MUDADO PELA FORÇA DA ORAÇÃO" Cida Reis sua ir. em Cristo.

Anônimo disse...

PREFEITO VC ESTA DE PARABENS NUNCA VI UM IQUAL A VC HOMEM DE FIBRA
VC NUNCA SAIU SO TI DERAO UMAS FERIAS ELES SAO BOBOS NAO SAO CAPASES DE PERCEBER QUE SO TIDERAM
MAS FORÇA COITADOS SE EU FOSSE ELES JA TINHA PEGO O BECO PROCURAR OUTRA COISA PARA FASER QUE IPIXUNA SO TEM UMA PESSOA COMPETENTE PARA LIDERAR QUE OS MUNICIPES ESCOLHERAM VC EO BICHO SOU LIVRE PARA FALAR PELO MENOS AQUI TO COM VC
PARABENS ALQUEM DO MEIO DE COMUNICAÇAO PERTO DE VCS .........

Anônimo disse...

VC DE MUITO COPETENTE PREFEITO

EVALDO CUNHA



DEIXOU MUITO CARINHA CHORANDO

PELOS CANTOS

Anônimo disse...

AKAKAKKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKKKAKAKAKAKAKAAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKA


QUERIA VER A CARA DO ZE CAGAO
E OS OUTROS

Anônimo disse...

Belém está acompanhando toda essa perseguição que você está passando, mais temos certeza de que tudo isso servirá apenas para te fortalecer mais ainda. Parabéns Evaldo Cunha - PT / Belém.

Anônimo disse...

Quero aproveitar a ocasião para te lançar nosso candidato a deputado nas próximas eleições, você ta saindo dessa mais forte de que quando entrou...
Mário - Capanema.

Gilvaney disse...

Companheiro Evaldo,

A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido!

Um òtimo retorno e vamos a luta, pois a caminhada é longa e o tempo urge, e com certeza sua ausência foi sentida muito forte.

Grande Abraço


Gilvaney

Anônimo disse...

Mãe do Rio está com você companheiro Evaldo, se for preciso vamos fechar a Belém Brasilia e protesto se voltarem a te perseguir.
Eduardo Costa.

Anônimo disse...

Santa Maria também fará paralização no trevo das duas BRs se voltarem a perseguir você, pois eles só estão fazendo isso por que sabem que estás te consolidando como uma das principais lideranças da região.
em 2014 vc dará a resposta pra eles, será nosso deputado...
Um abraço.
Zé neto 2012.

Anônimo disse...

Deus Abençoe o Companheiro Evaldo, sua equipe e o município de Ipixuna.
Pe. Nelson Magalhães, Ver. Algusto e Romana - Bragança

Rosália disse...

O povo que realmente valorizar o seu Governo fica feliz por sua volta, para o lugar de onde você jamais deveria ter sido afastado.Que Deus o abençoe sempre e que você nunca deixe de ser esse grande gestor pro nosso município.Seja bem vindo!!!E muito sucesso!!!

Anônimo disse...

Companheiro EVALDO

Siga em frente realizando o otimo trabalho que vc vem fazendo em Ipixuna desde qdo vc se elegeu a primeira vez.
B com muito gás e a determinação que lhe é peculiar.

Da amiga
SANDRA BATISTA.

Anônimo disse...

Olha Evaldo, me sinto super orgulhoso de fazer parte dessa história, um homem de coragem e determinação... que está mudando a vida de milhares de familias, esse trabalho não pode parar pois o tempo não para... vamos aluta meu amigo pode contar comigo pro que der e vier... Parabéns por mais uma conqista.! TETON Há mulek...

Anônimo disse...

TODA NAÇÃO IPIXUNENSE, ESTAVA SOFRENDO E TRISTE COM O QUE ESTAVA ACONTECENDO HÁ ESTE GESTOR, QUE COM MUITA GARRA, COMPETÊNCIA E DETERMINAÇÃO CONSEGUIU MUDAR UM SISTEMA VICIADO E CORRUPTO, IPIXUNA DO PARÁ HOJE TEM UMA POLITICA LIMPA, COMPROMETIDADE E QUE VISA O BEM ESTAR DE SUA POPULAÇÃO, SEM DESTIÇÃO DE RAÇA, COR, ETINIA OU PARTIDO POLITICO, ASSIM, PREFEITO EVALDO CUNHA, SEJA BEM VINDO AO SEU LUGAR DE DIREITO, POIS FOI CONQUISTADO COM O VOTO POPULAR........ PARA BENS, SEJA SEMPRE ESSE HOMEM HUMILDE, SIMPLES E CORRETO EM SUAS DECISÕES..... QUE DEUS CONTINUE LHE ABENÇOANDO CADA VEZ MAIS.............
UM ABRAÇO DE UM AMIGO E PARCEIRO QUE ACOMPANHA TODA A SUA LUTA E SEU COMPROMISSO COM O NOSSO MUNICÍPIO.......

15 anos de educação disse...

Acredito no seu trabalho e seu caráter. Não seria justo uma pessoa que luta de peito aberto pela igualdade e contras às mazelas que assolam os menos favorecidos ser punido.

Parabéns por mais esta vitória!
Saúde e força

Prof. Marcelino Souza.'.

Anônimo disse...

Estou muito feliz com seu retorno,assim como a população de Ipixuna.Não seria justo que num país onde tão poucos políticos se preocupam com o povo,justamente você que vem trabalhando para o desenvolvimento e bem estar de sua gente fosse prejudicado.
Tentaram,mas não conseguiram e nem vão conseguir,porque quando lutamos pelo coletivo nunca estamos sozinhos.Por isso és um grande líder.

Muitas vitórias...forte Abraço.
Josi Brito

silvia disse...

Eu sempre soube, vc sabe. Já havia dito. Lembra? Foi mais um desafio e tu venceste!Serenidade e Paz!

Anônimo disse...

Barcarena também está acompanhando esse desáfio que você está passando meu caro Prefeito Evaldo, somos solidários a essa causa.

Laudyson Araújo disse...

A arbitrariedade do Juiz encabeça a falta de resposnabilidade de uma pessoa que não sei como conseguiu passar em um concurso público para tal cargo. Mas todos sabemos é ano eleitoral e os tucanos querem novamente escravizar o nosso Estado, e sabedores da força que Ipixuna do Pará tem no cenário da REgiãoNordeste usam a "fraca" justiça paraense por meio de pessoas que infelizmnete não estão para fazer justiça e sim para perseguir e usar o poder para destruir projetos vitoriosos.
Parabéns pelo retorno companheiro Evaldo e sabemos que a luta sempre é árdua para àqueles que plantam a justiça social e buscam arduamente cumprir com a proposta de construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Lembrem-se tucanos, nossa força vem da justiça e do POVO que por muitos anos foi humilhado e roubado.

Anônimo disse...

COMO EC LUIS DOCA AINDA TEM CORAGEM DE KERER REELEICAO ,C NAO CONSEGUE NEM ADIMINISTRA A CASA DELE,VEJAM O K ELE FEZ AO SABER K O FILHO DELE ENGRAVIDOU UMA MOÇA DE BELEM,ELE TENTOU ESCONDE DA MIDIA,RESULTADO A MOÇA FOI OBRIGADA A TIRAR O BEBE,EO FILHO DELE ANDA PELA CIDADE COMO C NADA TIVEC ACONTECIDO,E EC VEREADOR K KEREMOS DE NOVO?E A MOÇA KDE?NINGUEM SABE.EO LUIS DOCA POUSA DE BONZINHO,PELA CIDADE.VAMOS DIZER NAO A POLITICOS K SABEM SOBRE ABORTO E FINGEM K NAO E NADA DE MAIS.