quinta-feira, 20 de maio de 2010

Ficha Limpa é aprovado o senado.

O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenações na Justiça. O texto vai para assinatura do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.
Governistas e oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas aceitaram votar sem emendas porque “representa um passo importante na moralização da política do país”.
com alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.
O projeto, aprovado pelos 76 presentes, é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. Prevê tornar inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada (por mais de um juiz).
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de ‘autorização” para registrar a candidatura. Pela regra atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais possibilidade de recurso.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se a lei já vale para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se manifestou a respeito.
As regras
Quem não pode se candidatar?
- Os que tiverem sido condenados por decisão colegiada (mais de um juiz).

Por quanto tempo?
- Durante o cumprimento e nos oito anos posteriores ao fim da pena.

Por quais crimes?
- Crimes eleitorais, de improbidade administrativa e os contra administração e patrimônio públicos.

O que acontece com quem renuncia?
- Também fica impedido de ser candidato a algum cargo eletivo.

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