terça-feira, 16 de março de 2010

Cláusula de fidelidade pode se tornar ilegal...


Os termos de fidelização em contratos de telefone celular podem estar com os dias contados. Tudo depende da aprovação do projeto de lei que será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (17).

Se o projeto for aprovado, prazos de fidelização presentes em contratos de prestação de serviços de telefonia móvel serão considerados abusivos. O objetivo da proposta é estimular as empresas a oferecerem serviços adequados a preços justos.

Após a aprovação pela CTT, o projeto passará pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

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